Bolsa Família: confira o passo a passo para participar do programa
O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo. O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, como complementação de renda que vai de R$ 70,00 a no máximo R$ 306,06 por família.
Confira mais informações sobre o Programa Bolsa Família:
Famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa;
Famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família e que possuam em sua composição crianças de 0 a 6 anos de idade.
Famílias com renda de R$ 70,01 (setenta reais e um centavo) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.
Famílias com renda de R$ 0.00 (zero) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.
Famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família e que possuam em sua composição crianças de 0 a 6 anos de idade.
Famílias com renda de R$ 70,01 (setenta reais e um centavo) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.
Famílias com renda de R$ 0.00 (zero) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.
Para participar do programa é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Cabe à prefeitura realizar esse cadastramento. Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo programa na sua cidade de posse dos seguintes documentos:
- Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;
- Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.
Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa (confira os próximos passos nos itens abaixo)
Para saber o endereço do setor responsável pelo Bolsa Família no município em que reside, clique aqui.
Em nota divulgada hoje (17) o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários e os gestores do Programa Bolsa Família devem atualizar o número de telefone celular no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, segundo a pasta, visa a alertar de forma rápida e direta às famílias sobre atualização cadastral, vacinação e cumprimento da frequência escolar.
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no programa. A seleção é realizada mensalmente e dá preferência de inclusão no programa às famílias com menor renda.
O cartão do Bolsa Família é emitido automaticamente, a partir do ingresso do beneficiário no programa. Ele será enviado pelos Correios ou retirado em agência da CAIXA. Após o recebimento, o beneficiário deverá se dirigir a uma agência da Caixa ou Lotérica para cadastramento de senha.
Em maio deste ano uma seríe de boatos sobre o fim do programa causou tumulto e confusão na agências da Caixa e casas lotéricas, em dois o banco registrou 920 mil saques de beneficiários. No entanto, o pagamento do benefício obedece a um calendário divulgado previamente.
Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014:
| PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS BOLSAS - 2014 |
| Mês do Benefício | Cartão Terminado em: | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 0 | |
| Janeiro | 20/01 | 21/01 | 22/01 | 23/01 | 24/01 | 27/01 | 28/01 | 29/01 | 30/01 | 31/01 |
| Fevereiro | 17/02 | 18/02 | 19/02 | 20/02 | 21/02 | 24/02 | 25/02 | 26/02 | 27/02 | 28/02 |
| Março | 18/03 | 19/03 | 20/03 | 21/03 | 24/03 | 25/03 | 26/03 | 27/03 | 28/03 | 31/03 |
| Abril | 15/04 | 16/04 | 17/04 | 22/04 | 23/04 | 24/04 | 25/04 | 28/04 | 29/04 | 30/04 |
| Maio | 19/05 | 20/05 | 21/05 | 22/05 | 23/05 | 26/05 | 27/05 | 28/05 | 29/05 | 30/05 |
| Junho | 16/06 | 17/06 | 18/06 | 20/06 | 23/06 | 24/06 | 25/06 | 26/06 | 27/06 | 30/06 |
| Julho | 18/07 | 21/07 | 22/07 | 23/07 | 24/07 | 25/07 | 28/07 | 29/07 | 30/07 | 31/07 |
| Agosto | 18/08 | 19/08 | 20/08 | 21/08 | 22/08 | 25/08 | 26/08 | 27/08 | 28/08 | 29/08 |
| Setembro | 17/09 | 18/09 | 19/09 | 22/09 | 23/09 | 24/09 | 25/09 | 26/09 | 29/09 | 30/09 |
| Outubro | 20/10 | 21/10 | 22/10 | 23/10 | 24/10 | 27/10 | 28/10 | 29/10 | 30/10 | 31/10 |
| Novembro | 17/11 | 18/11 | 19/11 | 20/11 | 21/11 | 24/11 | 25/11 | 26/11 | 27/11 | 28/11 |
| Dezembro | 10/12 | 11/12 | 12/12 | 15/12 | 16/12 | 17/12 | 18/12 | 19/12 | 22/12 | 23/12 |
Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013:
| X | Cartão terminado em: | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mês | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 0 |
| Janeiro | 18/01 | 21/01 | 22/01 | 23/01 | 24/01 | 25/01 | 28/01 | 29/01 | 30/01 | 31/01 |
| Fevereiro | 15/02 | 18/02 | 19/02 | 20/02 | 21/02 | 22/02 | 25/02 | 26/02 | 27/02 | 28/02 |
| Março | 15/03 | 18/03 | 19/03 | 20/03 | 21/03 | 22/03 | 25/03 | 26/03 | 27/03 | 28/03 |
| Abril | 17/04 | 18/04 | 19/04 | 22/04 | 23/04 | 24/04 | 25/04 | 26/04 | 29/04 | 30/04 |
| Maio | 17/05 | 20/05 | 21/05 | 22/05 | 23/05 | 24/05 | 27/05 | 28/05 | 29/05 | 31/05 |
| Junho | 17/06 | 18/06 | 19/06 | 20/06 | 21/06 | 24/06 | 25/06 | 26/06 | 27/06 | 28/06 |
| Julho | 18/07 | 19/07 | 22/07 | 23/07 | 24/07 | 25/07 | 26/07 | 29/07 | 30/07 | 31/07 |
| Agosto | 19/08 | 20/08 | 21/08 | 22/08 | 23/08 | 26/08 | 27/08 | 28/08 | 29/08 | 30/08 |
| Setembro | 17/09 | 18/09 | 19/09 | 20/09 | 23/09 | 24/09 | 25/09 | 26/09 | 27/09 | 30/09 |
| Outubro | 18/10 | 21/10 | 22/10 | 23/10 | 24/10 | 25/10 | 28/10 | 29/10 | 30/10 | 31/10 |
| Novembro | 18/11 | 19/11 | 20/11 | 21/11 | 22/11 | 25/11 | 26/11 | 27/11 | 28/11 | 29/11 |
| Dezembro | 10/12 | 11/12 | 12/12 | 13/12 | 16/12 | 17/12 | 18/12 | 19/12 | 20/12 | 23/12 |
*Com informações da Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
*Atualizada em 18/02/2014 para inclusão do calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014.
Fonte : http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/bolsa-fam%C3%ADlia-confira-passo-a-passo-participar-programa#.U2aGN8mwnd0.facebook
Programa Ação Jovem
Programas do Governo
Saiba mais....
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Programa Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Nº 56.922, de abril de 2011. Tem por objetivo promover a inclusão social de jovens de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro), que vivem em áreas de concentração da pobreza extrema e pobreza, pertencem a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam frequentando o ensino Fundamental e/ou Médio, ou frequentam o Ensino de Jovens e Adultos – EJA.
Mediante a transferência direta de renda, o Programa Ação Jovem visa estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional.
Para se cadastrar no Programa Ação Jovem é preciso atender os seguintes requisitos:
• ter entre 15 (quinze) e 24 anos e onze meses;
• estar como o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
• ter renda “per capita” familiar mensal até meio salário-mínimo nacional;
• ser matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de Jovens e Adultos – EJA Presencial - em qualquer época do ano letivo.
Atendidos os critérios acima, a família precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua moradia para o cadastramento no programa Ação Jovem, ou entrar em contato com a Central de Atendimento -156 - a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias, para informações como endereço do CRAS de referência, bem como, orientações e esclarecimentos sobre o Programa.
O quadro que constatamos nos dias atuais não se define apenas pela insuficiência de renda, pois a pobreza não é um fenômeno puramente econômico. Ela se caracteriza pela falta de acesso às riquezas socialmente produzidas e também pela falta de acesso à Educação, a uma condição de vida saudável, a participação nos espaços de decisões coletivas e aos diretos sociais e humanos fundamentais a todas as pessoas.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Seds busca, por meio do Programa Ação Jovem, somar esforços para a superação da situação de exclusão e vulnerabilidade social pela qual se encontra parcela da população jovem do Estado de São Paulo, criando oportunidade para aqueles que ainda não concluíram a escolaridade básica.
O Programa Ação Jovem estimula a conclusão da escolaridade básica, possibilitando aos jovens beneficiários continuar o aprendizado para seu desenvolvimento pessoal, para sua inserção no mercado do trabalho e para fomentar sua preparação para o efetivo exercício da cidadania.
Objetivo
O Programa Ação Jovem objetiva promover a inclusão social de jovens, mediante a transferência de renda como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica e a oferta de atividades complementares, com foco na preparação para o mercado de trabalho.
Valor do benefício
O pagamento da bolsa é de R$ 80,00 por meio de cartão eletrônico, emitido pelo Banco do Brasil.
Objetivos específicos
- Incentivar o retorno e/ou permanência na escola;
- Estimular a conclusão do ensino básico;
- Promover ações complementares;
- Propiciar acesso a cursos profissionalizantes;
- Favorecer a iniciação no mercado de trabalho.
População-alvo
Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Qual o tempo de permanência do jovem no programa?
O período de permanência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, sendo o máximo de 36 meses, desde que o jovem continue atendendo aos critérios de elegibilidade do programa. Por descumprimento de condicionalidade, o jovem poderá ser desligado a qualquer tempo.
Quais são os critérios para a seleção dos jovens?
1. Pertencer a famílias com menor renda per capita mensal.
2. Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza.
Como se inscrever?
Atendidos os critérios acima, o jovem precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a prefeitura local para solicitar o seu cadastramento.
Números
De 2004 (quando foi criado) a 2013, o Programa Ação Jovem já beneficiou 376 mil jovens.
Hoje o programa Ação Jovem beneficia 98 mil estudantes em 642 municípios do Estado. Com a ampliação, a meta para 2014 é que sejam atendidos 102 mil jovens.
Parcerias
Para executar o Ação Jovem, a Secretaria de Desenvolvimento Social conta com a parceria das Secretarias de Estado de Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, do Emprego e Relações do Trabalho, outros órgãos estaduais, Prefeituras Municipais e organizações do segundo e terceiro setor.
Ação Jovem e Sesc-SP
Beneficiários do Programa Ação Jovem e seus dependentes têm acesso às atividades de esporte, cultura e lazer oferecidas pelo Sesc-SP. Para emissão de carteirinha gratuita, basta o jovem se dirigir a uma das unidades da instituição espalhadas no Estado de São Paulo, com o cartão do programa e o documento de identidade em mãos, passando a utilizar suas facilidades e descontos nas atividades oferecidas.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Programa Ação Jovem
O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Nº 56.922, de abril de 2011. Tem por objetivo promover a inclusão social de jovens de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro), que vivem em áreas de concentração da pobreza extrema e pobreza, pertencem a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam frequentando o ensino Fundamental e/ou Médio, ou frequentam o Ensino de Jovens e Adultos – EJA.
Mediante a transferência direta de renda, o Programa Ação Jovem visa estimular a conclusão da escolaridade básica, somada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional.
Para se cadastrar no Programa Ação Jovem é preciso atender os seguintes requisitos:
• ter entre 15 (quinze) e 24 anos e onze meses;
• estar como o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
• ter renda “per capita” familiar mensal até meio salário-mínimo nacional;
• ser matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de Jovens e Adultos – EJA Presencial - em qualquer época do ano letivo.
Atendidos os critérios acima, a família precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua moradia para o cadastramento no programa Ação Jovem, ou entrar em contato com a Central de Atendimento -156 - a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias, para informações como endereço do CRAS de referência, bem como, orientações e esclarecimentos sobre o Programa.
O quadro que constatamos nos dias atuais não se define apenas pela insuficiência de renda, pois a pobreza não é um fenômeno puramente econômico. Ela se caracteriza pela falta de acesso às riquezas socialmente produzidas e também pela falta de acesso à Educação, a uma condição de vida saudável, a participação nos espaços de decisões coletivas e aos diretos sociais e humanos fundamentais a todas as pessoas.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Seds busca, por meio do Programa Ação Jovem, somar esforços para a superação da situação de exclusão e vulnerabilidade social pela qual se encontra parcela da população jovem do Estado de São Paulo, criando oportunidade para aqueles que ainda não concluíram a escolaridade básica.
O Programa Ação Jovem estimula a conclusão da escolaridade básica, possibilitando aos jovens beneficiários continuar o aprendizado para seu desenvolvimento pessoal, para sua inserção no mercado do trabalho e para fomentar sua preparação para o efetivo exercício da cidadania.
Objetivo
O Programa Ação Jovem objetiva promover a inclusão social de jovens, mediante a transferência de renda como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica e a oferta de atividades complementares, com foco na preparação para o mercado de trabalho.
Valor do benefício
O pagamento da bolsa é de R$ 80,00 por meio de cartão eletrônico, emitido pelo Banco do Brasil.
Objetivos específicos
- Incentivar o retorno e/ou permanência na escola;
- Estimular a conclusão do ensino básico;
- Promover ações complementares;
- Propiciar acesso a cursos profissionalizantes;
- Favorecer a iniciação no mercado de trabalho.
População-alvo
Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Qual o tempo de permanência do jovem no programa?
O período de permanência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, sendo o máximo de 36 meses, desde que o jovem continue atendendo aos critérios de elegibilidade do programa. Por descumprimento de condicionalidade, o jovem poderá ser desligado a qualquer tempo.
Quais são os critérios para a seleção dos jovens?
1. Pertencer a famílias com menor renda per capita mensal.
2. Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza.
Como se inscrever?
Atendidos os critérios acima, o jovem precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a prefeitura local para solicitar o seu cadastramento.
Números
De 2004 (quando foi criado) a 2013, o Programa Ação Jovem já beneficiou 376 mil jovens.
Hoje o programa Ação Jovem beneficia 98 mil estudantes em 642 municípios do Estado. Com a ampliação, a meta para 2014 é que sejam atendidos 102 mil jovens.
Parcerias
Para executar o Ação Jovem, a Secretaria de Desenvolvimento Social conta com a parceria das Secretarias de Estado de Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, do Emprego e Relações do Trabalho, outros órgãos estaduais, Prefeituras Municipais e organizações do segundo e terceiro setor.
Ação Jovem e Sesc-SP
Beneficiários do Programa Ação Jovem e seus dependentes têm acesso às atividades de esporte, cultura e lazer oferecidas pelo Sesc-SP. Para emissão de carteirinha gratuita, basta o jovem se dirigir a uma das unidades da instituição espalhadas no Estado de São Paulo, com o cartão do programa e o documento de identidade em mãos, passando a utilizar suas facilidades e descontos nas atividades oferecidas.
Programa: ProJovem
O ProJovem Adolescente é um dos quatro eixos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado em setembro de 2007 pela Presidência da República.
A coordenação do ProJovem Adolescente destinada a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social - será de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O ProJovem Adolescente é um redesenho/reformulação do Agente Jovem, tomando como referência os resultados da pesquisa realizada no ano de 2006, bem como as diretrizes das Políticas de Juventude e de Assistência Social. O novo Serviço busca preservar os aspectos positivos detectados pela pesquisa e enfrentar seus principais desafios.
O ProJovem Adolescente integra serviço e transferência de renda, exigindo esforço de integração de todos os gestores (municipais, estaduais e federal). Os objetivos são fortalecer a família, os vínculos familiares e sociais.
O Público do Projovem Adolescente são jovens de 15 a 17 anos:
• selecionados dentre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2/3);
• jovens em situação de risco, independentemente de renda, encaminhado pelo CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público (egressos ou sob medida de proteção, sob medida socioeducativa em meio aberto ou egresso de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, egressos do PETI ou de Programa de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual).
• A seleção dos jovens deve prever a inclusão do jovem com deficiência.
Concepção:
O ProJovem Adolescente é um Serviço socioeducativo continuado de Proteção Básica de Assistência Social, entendido como direito.
• Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Favorece o protagonismo dos jovens.
• Tem como pilares a Matricialidade sócio familiar e territorialidade da oferta.
O Serviço deve ser ofertado no território de abrangência do CRAS e a ele referenciado. O trabalho com famílias dos jovens será de responsabilidade dos técnicos do CRAS assim como o acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Pré-Condições para a implantação do Projovem Adolescente:
• O município estar habilitado em gestão básica ou plena do SUAS;
• Demanda mínima de 40 jovens de 15 a 17 anos, de famílias beneficiárias do PBF no CadÚnica;
• Ter o CRAS em funcionamento.
• Antes de iniciar a implantação, os municípios farão adesão ao ProJovem Adolescente, por meio de instrumento eletrônico disponibilizado pelo MDS no SUASWEB.
VivaleiteVivaleite é um programa do Governo do Estado de São Paulo voltado ao atendimento de crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses, e idosos com idade acima de 60 anos, por meio da distribuição gratuita de leite pausterizado (aquele de saquinho). As distribuições de leite na Capital e Grande São Paulo são realizadas 2 vezes por semana e, no Interior e Litoral, 3 vezes por semana, num total de 15 litros de leite por família.
Atualmente 34 (trinta e quatro) usinas fornecem o produto em todo o Estado de São Paulo, algumas delas de médio e até pequeno porte.
Além do atendimento a crianças e idosos, o programa tem por objetivo fomentar o setor leiteiro, por promover o aumento da produção por conta da demanda criada pelo programa.
Segundo dados do Governo do Estado, o programa distribui 130 milhões de litros de leite por ano e atende a 722 mil crianças e 40 mil idosos no Estado.
Quem pode se beneficiar
O programa Vivaleite é destinado a dois públicos:
Crianças
Crianças com idade entre 6 meses a 6 anos e 11 meses, pertencentes a famílias que tenham renda de até dois salários mínimos. Tem prioridade as crianças de 06 a 23 meses de idade e atendimento preferencial àquelas que o chefe da família encontra-se desempregado e a mãe seja a responsável pela renda.
Idosos
Idosos com idade acima de 60 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos. Tem prioridade no atendimento àqueles com mais de 65 anos e atendimento preferencial aos idosos portadores de doença crônica ou que necessitem de uso contínuo de medicamento.
Como se inscrever
Na Capital e Região Metropolitana
Para fazer a inscrição no Programa Vivaleite, deve-se procurar uma entidade comunitária parceira (Entidades Comunitárias e Assistenciais da Sociedade Civil, devidamente cadastradas junto à CODEAGRO) mais próxima de casa, que podem ser associações de bairros, associações de mães, igrejas católicas, ou entidades semelhantes.
Interior e Litoral
As famílias moradoras de municípios do Interior e Litoral, devem procurar a Prefeitura da cidade para efetuarem a inscrição. A distribuição nessas localidades é feita pela Prefeitura por meio de convênio entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Municipalidade.
Documentos
Para inscrição da criança na entidade são necessários os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da criança;
Documento de Identificação (RG) da mãe ou detentora da tutela;
Carteira de Vacinação da criança;
Atestado de Residência (conta de luz);
Atestado de Rendimentos (hollerite).
Para inscrição do idoso na entidade são necessários os seguintes documentos:
Documento de Identificação (RG);
Atestado de Residência (conta de luz);
Atestado de Rendimentos (Cartão do INSS ou declaração do próprio beneficiário).
Vale gás, Auxilio gás
Programas sociais criados pelo governo FHC e posteriormente foi incorporado ao Bolsa Família.
O Vale Gás, o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, são programas que foram criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que foram unificados, através do decreto 5.209, de 17-09-2004, dando origem ao Bolsa Família, na gestão do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Programa Bolsa Família possui quatro programas unificados que visam combater a pobreza e a privação dos serviços públicos como a saúde, educação, segurança alimentar e assistência social, através da transferência direta de R$ 70,00 mensais para as famílias cadastradas no Cadastro único (CadÚnico), com possibilidade de acumular benefícios conforme a situação de cada família.
Como funcionava o Vale Gás, auxílio gás?
O auxílio Gás foi criado em 2001, era administrado pelo Ministério de Minas e Energia e garantia o auxilia financeiro de R$ 15, a cada 2 meses, para famílias que apresentavam renda de no máximo meio salário mínimo, para que pudessem compra o gás de cozinha, através do auxílio gás. O programa atendia a famílias que já eram assistidas pelo Bolsa Escola e outros programas que integravam a chamada Rede de Proteção Social. Mesmo com o auxílio da Vale Gás e os outros programas da Rede, estudos realizados na época mostravam que muitas famílias que eram atendidas ainda sofriam com a desnutrição porque ainda assim não conseguiam comprar o gás regularmente.
Vale Gás, Bolsa Escola, Bolsa família e agora Brasil Sem Miséria
Em 2003, Lula resolveu unificar s programas anteriores e então criar o Bolsa Família, o qual foi ampliando em 2011, pela atual presidente Dilma Rousseff, pelo então Programa Brasil Sem Miséria, que atende milhares de brasileiros através da coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e apoio de outros órgãos federais.
‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP
Governador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular
Bruno Ribeiro e Tiago Dantas - O Estado de S. Paulo
Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.
Tiago Queiroz/AE
Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.
Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia - entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.
Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”
Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”
Inspiração
O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.
A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” - segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,bolsa-crack-de-r-1350-vai-pagar-internacao-de-viciados-do-estado-de-sp,1029486,0.htm
O projeto da prefeitura de São Paulo
Os dependentes que aceitaram o programa se reuniram por volta das 9h desta quinta na tenda, na Rua Helvétia, para receber as orientações sobre o trabalho. Mais de 80 participantes formaram filas e começaram o serviço de varrição das ruas. (Foto: Prefeito foi 'entrevistado' por pessoas que aderiram a programa - crédito: Reginaldo Castro/Folhapress)
Esperança
Rogério Araújo Nascimento era um dos mais animados. Ele acredita que vai conseguir desempenhar bem o serviço. “Eu já fazia reciclagem, já trabalhava 24 horas na rua”. Esperançoso, o dependente disse que usou crack ontem pela última vez e que até já jogou fora o seu cachimbo, pois pretende largar a droga. “Foi bom [no hotel]. Dormi ontem a tarde inteira” disse.
Essa é a segunda vez que Rogério tenta abandonar o crack, antes não deu certo porque ele “desanimou”. Ele contou que as más influências de amizades o levaram à droga. Rogério disse que o cheiro do crack na região da cracolândia atrapalha a recuperação, mas ver que todos estão juntos tentando abandonar a droga o motiva. “E trabalhar vai distrair a mente”, acrescentou.
O prefeito Fernando Haddad esteve no local e conversou com alguns dependentes. Um deles, Márcio Alan, contou a rotina ao prefeito: “Nem hoje nem ontem eu usei droga. Com dinheiro no bolso, fui descansar, dormi melhor, tomei um banho, fiz a minha higiene. E vou ganhar o meu [dinheiro] honestamente”, afirmou.
Trabalho
O serviço de limpeza tem duração de quatro horas diárias. Cada usuário vai receber bolsa de um salário mínimo e meio, o que inclui os gastos com alimentação, hospedagem, além do pagamento de R$ 15 por dia de trabalho. O pagamento, segundo Haddad, vai ser feito semanalmente. “O trabalho é para que eles tenham uma renda mínima para comprar um sapato, uma meia, uma pasta de dente, cortar o cabelo, uma coisa mínima a que todo ser humano tem direito”, disse.
Haddad declarou que as ações da prefeitura já mudaram a cracolândia. “Em dois dias, nós conseguimos mudar a cara da região e integrá-los [os dependentes] numa frente de trabalho, com tratamento médico”, disse.
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